Preocupação com a implementação das ações, das políticas públicas... Fico imaginando se essa fosse a principal preocupação de todos os gestores públicos brasileiros. Caramba! Já pensou? Teríamos uma gestão pública de responsabilidade, honestidade, compromisso, muito trabalho e com qualidade. Tornar isso possível, acredito, seja o nosso maior desafio como cidadãos brasileiros. Agora, de que maneira isso é possível? Por exemplo:
• O povo, enquanto sociedade, acompanhando e avaliando as ações propostas e executadas das políticas publicas, através dos instrumentos legais;
• Os órgãos competentes como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, os órgãos estaduais e municipais devem acompanhar e fiscalizar e cobrar de forma imparcial e apolítica as ações de cada um que tem a responsabilidade da gestão pública;
• Adoção dos princípios da gestão pública empreendedora e por transformações das relações entre Estado e sociedade;
• Uma melhor definição sobre a manutenção ou interrupção das ações públicas como um instrumento importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, bem como para a divulgação de resultados de governo;
• Propostas metodológicas geradas com a participação da sociedade através dos seus meios representativos;
• Realização de avaliação sistemática dos programas e ações governamentais em todas as esferas, sempre com muita seriedade e transparência.
Hoje há quase uma unanimidade de que os motivos para realizar estudos de avaliação de políticas e programas públicos estão relacionados à transformação da Administração Pública em uma administração mais moderna e eficiente. Além do caráter de mensuração objetiva de resultados, a avaliação também deve possuir aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor das ações governamentais por parte dos avaliadores seja a sociedade, de um modo geral, seja os agentes da lei com a devida competência, bem como por parte dos usuários ou beneficiários. A decisão de aplicar recursos públicos em uma ação pressupõe a atribuição de valor e legitimidade aos seus objetivos, e a avaliação deve verificar o cumprimento das metas estabelecidas.
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