A evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.
Na administração pública patrimonialista, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e a corrupção e o nepotismo são características marcantes a esse tipo de administração.
A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios típicos deste tipo de administração: a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a ideia de carreira pública e a profissionalização do servidor, somando a tudo isso, a ideia de poder racional-legal. Porém, a administração burocrática, transforma o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado e não um simples meio para atingir seus objetivos. Volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. Torna-se ineficiente, auto-referente e incapaz de atender adequadamente aos anseios dos cidadãos.
A administração pública gerencial apresenta-se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado. É um novo modelo de gestão baseado no modelo da iniciativa privada.
A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho, o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente. Assim, o modelo gerencial na Administração Pública vem cada vez mais se consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a alcançar, a redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços, etc. O novo modelo propõe-se a promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos pelo Poder Público aos seus clientes: os cidadãos. Para isso, é extremamente importante e imprescindível efetuar as reformas, ainda necessárias, e encarar muitos desafios, como por exemplo:
• Descentralização política e administrativa: criar redes para partilhar e aprender, com os colegas, os parceiros e os cidadãos, para acolher as estruturas da sociedade civil, para tornar a Administração Pública mais aberta, transparente e inovadora.
• Redução de níveis hierárquicos: desenvolver processos de mudanças que atenda não somente aos aspectos tecnológicos, mas, sobretudo, aos aspectos organizacionais, humanos e culturais.
• Simplificação: emagrecer as estruturas, eliminar concorrências estruturais, criar organizações autônomas, externalizar serviços e funções.
• Flexibilidade organizacional: através de flexibilidade na gestão, com novas formas de planejamento orçamental e de atividades, de controle e atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Confiança: elevado nível de participação dos colaboradores e dos cidadãos na gestão da organização, criando uma cultura de inovação e de envolvimento.
• Eficiência: fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade, ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo a qualquer custo, mas de obter a melhor relação entre a qualidade do serviço e a qualidade do gasto.
• Gestão por resultados: desenvolver as competências a partir dos resultados obtidos e fixar novas metas ambiciosas.
• Orientação para o cidadão: facilitar a vida aos cidadãos, introduzindo novos mecanismos de prestação de serviços e eliminando procedimentos redundantes ou inúteis e criar uma visão clara, cativante com o objetivo de servir as pessoas.
• Qualidade: conhecer as expectativas dos cidadãos relativamente aos serviços públicos e divulgar os parâmetros de qualidade que a organização pública se propõe assegurar, promover a participação direta do cidadão por meio de pesquisas de satisfação, ouvidorias, conselhos e comitês.
• Planejamento estratégico: desenvolver um leque de estratégias arrojadas, capaz de concretizar a visão e elaborar um plano estratégico afetivo como, por exemplo, celebrar parcerias público-privadas, racionalizar recursos humanos.
• Produtividade: capacidade de fazer mais em menos tempo e de forma mais eficiente. Não há dúvida que esse é um tema amplo, indicando diversos fatores que podem melhorar a produção do setor público, mas sua essência pode ser vista sob dois pontos de vista: a produtividade individual e a coletiva.
• Profissionalização: com sistemas de remuneração ligados ao desempenho, o recrutamento de pessoas qualificadas e o desenvolvimento permanente de competências dos colaboradores.
• Avaliação: constantemente, avaliar, mensurar para melhorar, aumentando a eficácia das políticas públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário